Inteligência artificial e viés no judiciário: uma análise constitucional sob a lente empírica

O crescente uso da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça suscita debates acerca da compatibilidade entre automação decisória e garantias fundamentais. Este artigo realiza uma análise jurídico-constitucional, com enfoque empírico-documental, sobre os riscos de enviesamento algorítmico e seus impactos sobre direitos fundamentais processuais. A pesquisa, de natureza qualitativa, combina revisão bibliográfica crítica com levantamento empírico de dados institucionais acerca da utilização de sistemas de IA no Judiciário brasileiro, além de examinar o caso paradigmático do sistema COMPAS, empregado nos Estados Unidos. O estudo conta com recursos da CAPES e da FAPERJ. Argumenta-se que a ausência de transparência e auditabilidade algorítmica pode comprometer o devido processo legal, a imparcialidade judicial e a fundamentação das decisões. Conclui-se pela necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas de governança algorítmica no Brasil, de modo a assegurar que a inteligência artificial atue como instrumento de apoio à jurisdição, e não como fator de reprodução de desigualdades estruturais.