INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL NA PADRONIZAÇÃO DE PETIÇÕES INICIAIS CÍVEIS E NO ACESSO À JUSTIÇA

O avanço das tecnologias digitais tem promovido transformações significativas no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, especialmente mediante a incorporação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e Processamento de Linguagem Natural (PLN). Este artigo analisa o impacto do PLN na geração, organização e padronização de petições iniciais cíveis, verificando sua contribuição para a redução de custos operacionais, a celeridade processual e a ampliação do acesso à justiça. A pesquisa possui natureza qualitativa, caráter descritivo e explicativo, fundamentando-se em revisão narrativa da literatura jurídica, normativa e institucional. Inicialmente, identificaram-se as principais iniciativas de IA utilizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, incluindo plataformas de automação processual e sistemas de apoio à atividade jurisdicional. Em seguida, analisaram-se os impactos da transformação digital sobre a tramitação processual, enfatizando a comparação entre o modelo tradicional e o processo eletrônico. Por fim, examinaram-se as implicações do uso do PLN sobre a qualidade do acesso à justiça, considerando riscos de viés algorítmico, limitações argumentativas, proteção de dados pessoais e supervisão humana. Os resultados indicam que o PLN apresenta potencial para otimizar fluxos de trabalho, padronizar documentos e aumentar a eficiência processual. Contudo, sua utilização deve ocorrer de forma ética, transparente e compatível com os princípios constitucionais. Conclui-se que a Inteligência Artificial pode atuar como importante instrumento de modernização do sistema de justiça, desde que permaneça subordinada ao controle humano e à proteção dos direitos fundamentais.