Riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial

Este artigo tem por objetivo identificar e discutir os riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, no contexto da Sociedade da Informação e da Revolução Industrial 4.0. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa indicam a distinção entre decisões humanas amparadas por algoritmos e decisões automatizadas que substituem as decisões humanas, e apontam para seus riscos jurídicos: a possibilidade de delegação da atividade decisória para não humanos, a estagnação da jurisprudência, o efeito ancoragem e a dificuldade de explicação das razões decisória. Destaca, por fim, a necessidade de respeito aos Direitos Fundamentais na utilização de algoritmos decisórios no processo judicial, seja para embasar ou tomar decisões.